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(Download) "Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro" by Carolina Carraro Gouvea * Book PDF Kindle ePub Free

Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro

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eBook details

  • Title: Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
  • Author : Carolina Carraro Gouvea
  • Release Date : January 08, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 4296 KB

Description

O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.


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